STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado